Setúbal está a tomar medidas para impulsionar o mercado imobiliário local e apoiar as famílias. A Câmara Municipal de Setúbal aprovou recentemente um pacote de medidas que inclui a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para jovens compradores de habitação permanente. Estas medidas visam incentivar a reabilitação urbana, melhorar o estado de conservação dos imóveis e proporcionar um ambiente favorável para o crescimento das famílias.
Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
A redução da taxa do IMI é uma das principais medidas adotadas pela Câmara Municipal de Setúbal. De acordo com a proposta aprovada, a taxa do IMI será reduzida de 0,4% para 0,37% a partir de 2024. Esta redução beneficia os proprietários de imóveis urbanos na cidade. Para os proprietários de terrenos rústicos, a taxa permanecerá em 0,8%.
Além da redução da taxa do IMI, a Câmara Municipal decidiu manter a isenção do imposto para os imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, que são destinados a arrendamento para habitação permanente ou habitação própria e permanente. Esta isenção será estendida por mais cinco anos, com o objetivo de promover a reabilitação e preservação destas áreas.
A majoração na taxa de IMI para prédios em ruína continuará em 200%. No entanto, excepcionalmente, devido às dificuldades enfrentadas no presente ano, a Câmara Municipal decidiu não aplicar a taxa de majoração aos prédios urbanos em mau e péssimo estado de conservação, bem como aos prédios devolutos. Esta medida visa evitar penalizar ainda mais os proprietários afetados pela redução da atividade económica.
Incentivos à Reabilitação Urbana
A Câmara Municipal de Setúbal também está a incentivar a reabilitação urbana e a melhoria do estado de conservação dos imóveis na cidade. Nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, os proprietários de imóveis urbanos que passarem por obras de reabilitação e atingirem um nível de conservação “excelente” ou “bom” terão uma minoração de 30% na taxa de IMI. Já aqueles que mantiverem os valores de avaliações anteriores terão uma minoração de 15%.
Para os imóveis arrendados, haverá incentivos adicionais. Aqueles que passarem por melhorias e atingirem um nível de conservação mais elevado acumularão uma minoração de 20%, enquanto aqueles que mantiverem a mesma avaliação terão um incentivo de 25%.
Os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural também receberão uma minoração de 50% na taxa de IMI. Esta medida visa reconhecer e preservar o valor histórico e cultural desses imóveis.
Isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para Jovens Compradores
Outra medida importante adotada pela Câmara Municipal de Setúbal é a isenção do IMT para jovens compradores de habitação permanente. Esta medida destina-se a incentivar os jovens a adquirirem uma casa própria no concelho de Setúbal. É a primeira autarquia em Portugal a aprovar esta isenção.
Os requisitos para a isenção do IMT são os seguintes: os compradores devem ter entre 18 e 35 anos, o imóvel deve estar localizado no concelho de Setúbal (cidade de Setúbal e Azeitão), o valor da transação não pode exceder 200 mil euros e o imóvel deve destinar-se à habitação própria e permanente. Esta isenção também se aplica aos jovens que vendem uma casa e compram outra habitação no próximo ano.
Esta medida visa facilitar o acesso dos jovens à habitação e promover o desenvolvimento do mercado imobiliário em Setúbal. Além disso, contribui para o crescimento económico e a revitalização da cidade.
Outras Medidas Fiscais e de Apoio às Famílias
Além das medidas relacionadas ao IMI e ao IMT, a Câmara Municipal de Setúbal adotou outras medidas fiscais e de apoio às famílias. Foi aprovada a redução do IMI familiar, que estabelece deduções fixas ao valor do imposto a pagar com base no número de dependentes. Famílias com um dependente terão uma redução de até 30 euros, famílias com dois dependentes terão uma redução de até 70 euros e famílias com três ou mais dependentes terão uma redução de até 140 euros.
Também foi aprovada a isenção da taxa de derrama para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros. Esta medida visa apoiar o crescimento do tecido empresarial do concelho, especialmente as pequenas e médias empresas.
No campo dos transportes, todos os alunos do concelho de Setúbal em idade escolar obrigatória terão transporte gratuito. Além disso, os residentes de Setúbal receberão um apoio de dez euros na aquisição do passe Navegante Municipal.
Essas medidas fiscais e de apoio às famílias demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Setúbal em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico, à reabilitação urbana e ao bem-estar das famílias. A redução do IMI, a isenção do IMT para jovens compradores e outros incentivos são essenciais para impulsionar o mercado imobiliário e melhorar a qualidade de vida no concelho de Setúbal.
Se está a pensar adquirir uma casa em Setúbal, estas medidas podem tornar o seu sonho mais acessível. Aproveite as oportunidades oferecidas pela Câmara Municipal e descubra o encanto e a história desta cidade maravilhosa.
