O Município de Alcochete, membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras, define-se como território educativo, procurando garantir aos seus habitantes o direito fundamental à educação.
Desta forma, a autarquia concretizando as suas competências na área de educação de acordo com a Lei n.º 75/2013, de 2 de setembro, pretende continuar a desenvolver ações que sejam facilitadoras do processo educativo, por considerar que este é um dos pilares fundamentais para a promoção de uma cidadania consciente, ativa e crítica, essencial para o desenvolvimento económico, social e cultural do território.
Sem prejuízo da regulamentação de outras medidas de apoio social existentes, considera -se estarem reunidas as condições para a implementação de apoios económicos, relacionados com a atribuição de bolsas de estudo a alunos residentes no concelho, reduzindo o peso dos fatores económicos na tomada de decisão de ingresso no ensino superior.
O município pretende assim contribuir para a igualdade material de oportunidades, assegurando um nível mínimo adequado de recursos financeiros anuais, aos estudantes do ensino superior mais carenciados, garantindo o princípio da boa aplicação dos recursos públicos e do acesso à educação tal como disposto, por exemplo, na Constituição da República.
O procedimento a seguir para poder concorrer a este apoio deverá decorrer do seguinte modo: descarregar o boletim de candidatura, disponível no site da CMA e remetê-lo, devidamente preenchido e com a documentação nele solicitada, para o Setor de Educação do Município.
Para mais informações entre em contato com os serviços através do número de telefone 212348645 ou do e-mail escolas@cm-alcochete.pt.
As candidaturas às bolsas de estudo no ensino superior atribuídas pela Câmara Municipal de Alcochete, decorrem até 31 de Outubro. Recordamos que o regulamento deste programa de apoio pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Alcochete (CMA).
