O transporte ferroviário desempenha um papel crucial na conectividade e mobilidade urbana, e a Fertagus é um exemplo emblemático desta importância. Recentemente, o governo português anunciou uma decisão significativa em relação à concessão da Fertagus, a empresa responsável pelo serviço ferroviário da Ponte 25 de Abril. Após uma série de renegociações, o contrato de concessão da Fertagus será prolongado por mais seis anos e seis meses, até março de 2031.
Histórico da Concessão da Fertagus
A Fertagus iniciou operações em julho de 1999, com um contrato de concessão inicial de 30 anos. Ao longo dos anos, o contrato passou por diversas renegociações, refletindo as mudanças nos desafios enfrentados pela empresa.
A primeira alteração ao contrato ocorreu em 2005, devido a um número de passageiros abaixo do previsto. Isto levou a uma redução da duração do contrato até 2010, embora a Fertagus mantivesse o direito a receber compensação do Estado.
Após sete anos de conversações, em dezembro de 2019, foi acordado o prolongamento da concessão até setembro de 2024. Esta extensão visava evitar o pagamento de dívida por parte do Estado.
Agora, o contrato de concessão da Fertagus é novamente estendido, desta vez por mais seis anos e meio, até março de 2031. Esta decisão está diretamente relacionada aos impactos financeiros gerados pela pandemia de COVID-19.
Justificação para o Prolongamento da Concessão
O governo justifica o prolongamento da concessão da Fertagus com a necessidade de restaurar o equilíbrio financeiro da concessionária, pertencente ao grupo Barraqueiro. Esta medida visa compensar os prejuízos sofridos pela empresa durante a pandemia de COVID-19.
Apesar de a Fertagus ter solicitado um prolongamento de 11 anos, o governo optou por uma extensão mais curta, de seis anos e seis meses. Esta decisão faz parte de uma solução negociada entre o Estado e a concessionária.
O contrato de concessão da Fertagus prevê que eventuais compensações à concessionária para reequilíbrio financeiro só podem ser feitas através da prorrogação temporal da concessão. Portanto, o prolongamento do contrato até 2031 é a forma encontrada para compensar os impactos da pandemia.
Impacto da Fertagus no Transporte Público
Ao longo dos seus 25 anos de atividade, a Fertagus desempenhou um papel fundamental no transporte público da região metropolitana de Lisboa. Alguns dados relevantes:
- Transportou cerca de 27 milhões de passageiros em 2021
- Transportou um total de 498 milhões de passageiros desde a sua inauguração
- Percorreu aproximadamente 51 milhões de quilómetros
- Estima-se que o serviço da Fertagus tenha contribuído para a redução de cerca de 80 milhões de automóveis na travessia da Ponte 25 de Abril
Estes números evidenciam a importância da Fertagus na mobilidade da região e a sua contribuição para a redução do tráfego rodoviário.
O prolongamento da concessão da Fertagus por mais seis anos e meio é uma decisão estratégica do governo português, que visa restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa e garantir a continuidade deste importante serviço de transporte público. A medida reflete a importância da Fertagus na mobilidade da região metropolitana de Lisboa e o seu impacto positivo na redução do tráfego rodoviário. Com o prolongamento da concessão, a Fertagus terá a oportunidade de recuperar dos desafios impostos pela pandemia e continuar a desempenhar um papel fundamental no sistema de transporte público do país.
