Abrigo para vítimas de violência doméstica 

Na reunião pública, de 27 de Março, a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou a abertura de um concurso público para a reabilitação, alteração e ampliação de três edifícios no centro histórico de Setúbal, para criação de alojamentos de transição para vítimas de violência doméstica.

Os três edifícios estão “funcionalmente interligados em termos de estrutura e infraestruturas” e localizam-se no quarteirão formado pelas Rua de Arronches Junqueiro (números 45 a 53), Travessa Francisco Pereira (10 a 14) e Rua do Eito (16 a 32) e estão interligados estruturalmente e infraestruturalmente.

É salientado que os edifícios em questão estão “localizados num quarteirão, em pleno centro histórico de Setúbal, onde as soluções arquitetónicas e o desenvolvimento das diferentes especialidades de projeto devem ser executadas encadeadamente, por um único empreiteiro, dadas as condições dos edifícios em causa e a extensão das reabilitações previstas”.

O concurso público tem o preço base de 2 milhões, 468 mil e 182 euros, tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 360 dias. A empreitada em causa vai adaptar os três edifícios para que neles seja instalado um “Centro de Acolhimento, Programa de Reinserção Social, subscrito à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário” (BNAUT).

Entre outras ações, a empreitada passará por um conjunto de “demolições interiores, abertura de vãos exteriores e ampliação do piso -1 com introdução de elevador”, como se pode ler no comunicado da CMS.

O processo iniciou-se em Setembro de 2022, quando foi submetida a candidatura número 60379 sob o título “Alojamentos de transição para vítimas de violência doméstica”, sitos na Rua do Eito, Rua Arronches Junqueiro e Travessa Francisco Pereira.

Tal como no concurso aberto para a reabilitação do Palácio do Quebedo, que visa proporcionar habitação temporária a pessoas em situação de sem-abrigo, este concurso será decidido mediante a proposta mais vantajosa e em caso de empate, no momento da decisão, será escolhida a proposta que tenha o prazo de execução mais reduzido.




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