Foi fixado em 20kg o peso máximo, diário, que um apanhador poderá recolher de amêijoa japonesa, no rio Sado. Este limite diário, por apanhador, foi fixado devido à estrutura etária e “reduzida abundância” dos bivalves, segundo um despacho da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
No Despacho n.º 26/DG/2024 de 8 de Agosto, pode ler-se: “Em águas interiores marítimas e não marítimas do rio Sado, bem como nos respetivos leitos e margens pertencentes ao domínio público hídrico, sob jurisdição da capitania do Porto de Setúbal, o limite máximo de captura e comercialização de amêijoa japonesa por dia e apanhador devidamente licenciado é de 20kg”.
A amêijoa-japonesa – Ruditapes philippinarum, possui um tamanho mínimo de referência de conservação de cerca de 4cm e pode ser capturada em águas oceânicas com ganchorra e possui agora limites diários de captura fixados. Este limite foi definido tendo em conta a “reduzida abundância” e a estrutura etária da amêijoa japonesa do estuário do Sado.
O Instituto Português e do Mar e da Atmosfera (IPMA) já tinha emitido um parecer para que fosse estabelecido um limite máximo de capturas diárias. Um diploma publicado em Diário da República no dia 24 de julho estabeleceu o regime jurídico de apanha dos animais marinhos e de licenciamento da pesca apeada.
Sem prejuízo de limites máximos diários fixados de apanha de várias espécies de bivalves, crustáceos e poliquetas, pela pesca profissional, tendo em vista a promoção da gestão sustentável destes recursos e também a harmonização com legislação europeia.
Contudo, a portaria em causa prevê a possibilidade de serem estabelecidos máximos de captura por apanhador, através de um despacho do diretor-geral da DGRM. O despacho, publicado no dia 8 de Agosto, entrou em vigor na passada sexta-feira.
