A Câmara Municipal do Barreiro, numa recente reunião do executivo, decidiu manter a taxa de 0,35% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente aos prédios urbanos. Esta decisão foi tomada com o apoio dos vereadores do Partido Socialista (PS), que detêm a maioria absoluta, enquanto os representantes da CDU optaram pela abstenção.
O Imposto Municipal sobre Imóveis é uma fonte significativa de receita para os municípios, sendo crucial para a manutenção de serviços públicos e infraestrutura. Em 2023, a Câmara do Barreiro já havia reduzido a taxa de 0,38% para 0,35%, uma medida que, segundo o presidente da autarquia, Frederico Rosa, implicou um custo de cerca de 1 milhão de euros para os cofres municipais.
Impacto da Taxa de IMI
A manutenção da taxa de 0,35% é vista como uma estratégia para equilibrar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, proporcionar alívio para os proprietários de imóveis. A variação da taxa de IMI para prédios urbanos pode oscilar entre 0,3% e 0,45%, permitindo que os municípios tenham flexibilidade na definição do valor.
A decisão de manter a taxa em 0,35% traz várias vantagens, tanto para a administração pública como para os cidadãos. A manutenção da taxa contribui para a previsibilidade financeira, permitindo que a Câmara planeie as suas despesas e investimentos de forma mais eficaz.
Benefícios para Proprietários
Os proprietários de imóveis urbanos beneficiam da continuidade da taxa reduzida, o que pode facilitar o planeamento financeiro familiar e empresarial.
Além da manutenção da taxa, a proposta aprovada inclui medidas de minoração que visam aliviar ainda mais a carga tributária sobre determinados imóveis.
Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)
Os prédios localizados em áreas classificadas como AUGI terão um desconto de 30% na taxa de IMI, incentivando a regularização e a melhoria das condições habitacionais nessas áreas.
Prédios Arrendados
Os imóveis arrendados, tanto habitacionais como comerciais, também contarão com um desconto de 20% na taxa, promovendo a oferta de habitação e espaços comerciais acessíveis.
Por outro lado, a Câmara decidiu aumentar a taxa de IMI para imóveis que estejam devolutos há mais de um ano ou em estado de ruína.
Comparação com Outras Cidades
É interessante observar como a taxa de IMI no Barreiro se compara a outras cidades da região.
| Cidade | Taxa de IMI 2023 |
| Barreiro | 0,35% |
| Lisboa | 0,45% |
| Setúbal | 0,40% |
| Almada | 0,38% |
Estes dados mostram que Barreiro adota uma postura mais favorável em relação à carga tributária sobre imóveis em comparação a algumas cidades vizinhas.
A aprovação da manutenção da taxa de IMI de 0,35% pela Câmara Municipal do Barreiro reflete um esforço para equilibrar o suporte aos cidadãos. A inclusão de medidas de minoração e o aumento da taxa para imóveis devolutos revelam uma abordagem abrangente e estratégica para a gestão tributária no município.
