Central de reclamação

Central de reclamação

A transição energética “é inevitável” e “bem-vinda”, mas “tem sido desnecessariamente perturbadora”, assim o diz o movimento cívico “Juntos pelo Cercal”.

No entanto, esta organização não deixa de apontar graves desequilíbrios aos projectos que têm sido anunciados para a região, como é o caso do projecto de construção de uma central solar.

Em causa está o facto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) ser um dos principais financiadores deste projecto e, consequentemente, uma das entidades que deve ser alertada para as irregularidades do mesmo, por não estar “em linha com a missão, políticas, procedimentos e expectativas definidas pelo Banco”.

A central, promovida pela empresa Cercal Power S.A., pertencente ao grupo Aquila Capital, terá uma capacidade instalada estimada de 275 megawatts (MW), envolve um investimento global previsto de 164,2 milhões de euros.

A queixa, contudo, estende-se a várias componentes do projecto, nomeadamente com o facto de “o processo de avaliação de impacto, a consulta às partes interessadas e os licenciamentos e autorização para a construção” deste projecto estarem repletos “de problemas jurídicos, financeiros e de ordem ética que devem ser reportados às entidades financiadoras de fundos públicos”.

A operação Influencer, cujo desencadear levou à demissão do primeiro ministro, António Costa em Novembro do ano transacto, não deixa de estar presente na reclamação produzida por este movimento cívico, uma vez que “a energia produzida pela central fotovoltaica do Cercal e de outros mega-projectos em localizações limítrofes alimentariam a expansão industrial de Sines, que está no seio das implicações criminais”.

O anúncio de projectos semelhantes na região tem originado “uma corrida desenfreada pelos chamados ‘bens comuns’, incluindo solo, água, minerais e metais, e mais recentemente a energia solar”, como de resto se pode ler no comunicado do movimento “Juntos pelo Cercal”, acarretando esta corrida a bens públicos, riscos consideráveis nos domínios da saúde pública e dos equilíbrios ambientais e de biodiversidade.

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