As Eleições Legislativas de 10 de março estão a aproximar-se e, para garantir o bom funcionamento do processo eleitoral, é necessário o recrutamento de Agentes Eleitorais. As inscrições para candidatos interessados estão abertas até dia 13 de fevereiro.
Como se inscrever
Os interessados em tornarem-se Agentes Eleitorais devem efetuar as candidaturas através de um boletim de inscrição. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida no Edital. As inscrições podem ser feitas nos Balcões de Atendimento Municipal de Palmela e Pinhal Novo ou na sede da Junta de Freguesia correspondente.
Além disso, há também a opção de fazer a inscrição através da plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Pode aceder à plataforma aqui.
Funções dos Agentes Eleitorais
Os Agentes Eleitorais exercem funções como membros de mesas de voto durante as Eleições Legislativas. Estas funções são essenciais para garantir a transparência e a eficiência do processo eleitoral.
Têm direito a uma gratificação fixada de acordo com a legislação em vigor. Atualmente, o valor dessa gratificação é de €56,71. É importante destacar que essa gratificação é isenta de tributação.
Mais Informações
Para mais informações sobre as Eleições Legislativas de 2024, pode consultar o edital e a legislação relacionada. Além disso, é possível aceder ao boletim de inscrição através do site oficial.
Votação Antecipada para Eleitores no Exterior – 27 a 29 de Fevereiro
Os eleitores registrados no caderno eleitoral português que se encontram no exterior podem votar antecipadamente em situações específicas. Estas situações incluem:
- Exercício de funções públicas ou privadas;
- Representação oficial de uma equipa nacional, organizada por uma federação desportiva com estatuto de utilidade pública;
- Estudantes, pesquisadores, professores ou bolsistas de pesquisa em instituições de ensino superior, unidades de pesquisa ou equivalentes reconhecidas pelo ministério competente;
- Pacientes em tratamento médico;
- Convivência ou acompanhamento dos eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.
A votação antecipada ocorrerá entre os dias 27 e 29 de fevereiro, e os eleitores poderão votar em representações diplomáticas consulares ou delegações externas definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Para mais informações sobre a votação antecipada no exterior, aceda aqui.
Votação Antecipada para Doentes e Presos – Pedido até 19 de Fevereiro
Eleitores que se encontram doentes, hospitalizados ou detidos e que não têm condições de comparecer pessoalmente ao local de votação no dia das eleições podem votar antecipadamente.
Para isso, é necessário enviar um pedido à Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, seja por meio eletrónico ou por correio. A votação antecipada ocorrerá entre os dias 26 e 29 de fevereiro. No dia e horário previamente anunciados, os eleitores devem aguardar a chegada do seu representante para exercer o direito de voto.
Com estas informações, está preparado para participar nas Eleições Legislativas de 2024. Não deixe de exercer o seu direito de voto e contribuir para a construção democrática do país.
