A habitação é um tema crucial para o desenvolvimento sustentável de qualquer comunidade. Em Palmela, o acesso à habitação tem sido uma preocupação constante, e o município tem trabalhado arduamente para desenvolver e implementar a Estratégia Local de Habitação (ELH).
Revisão da ELH e Compromissos Estabelecidos
Recentemente, o município de Palmela realizou uma revisão da ELH, como resultado da Oferta Pública de Aquisição para 48 habitações. Nesta revisão, foram ajustadas as metas relacionadas com a construção de novas habitações. Inicialmente, estava prevista a construção de 67 habitações, mas esse número foi revisto para 44 habitações. Das 44 habitações, 27 serão construídas em Águas de Moura, 9 num edifício em Aires (4 de Renda Apoiada + 5 de Renda Acessível) e 8 em Cabeço Velhinho (4 de Renda Apoiada + 4 de Renda Acessível).
Este ajuste na meta de construção de habitações foi um dos compromissos assumidos pelo município de Palmela. Durante uma sessão pública de esclarecimento realizada a 15 fevereiro, foi discutida a ELH e a revisão em curso. A Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), responsável pela elaboração da ELH, esteve presente nesta sessão para fornecer informações e responder a questões.
Além disso, também está em curso a preparação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível e a decisão de atualizar o diagnóstico da situação habitacional no município. Esta atualização é necessária para fornecer uma caracterização mais precisa das famílias candidatas e justificar a implementação de programas de arrendamento mais diversificados. Paralelamente, está a ser elaborada a Carta Municipal de Habitação, em conjunto com o Plano Diretor Municipal.
Medidas de Aquisição e Reabilitação
Outra medida importante da ELH é a aquisição e reabilitação de habitações. Das 101 habitações planeadas, 52 já foram adquiridas pelo município. Além disso, foi lançada uma Oferta Pública de Aquisição para 48 habitações, com prazo de entrega de propostas até ao passado 10 de fevereiro. Esta oferta permitirá acelerar a implementação deste eixo da estratégia.
Além das aquisições, o município de Palmela está a reabilitar 13 habitações do seu património habitacional. A Fundação COI está a construir 16 habitações para habitação colaborativa de idosos em Brejos de Carreteiros (freguesia de Quinta do Anjo). Além disso, estão em curso negociações com outras entidades, como cooperativas de habitação, que também contribuirão para o aumento da oferta de habitação acessível no município.
Resposta Adequada às Necessidades de Cada Freguesia
A distribuição territorial da oferta pública de habitação em Palmela é baseada nas necessidades identificadas em cada freguesia. O objetivo é manter as famílias nos seus territórios de origem e nas suas redes sociais e comunitárias, evitando a concentração de habitação social e promovendo a integração social. É importante destacar que nunca houve bairros de habitação social no município de Palmela, e a ELH não é um programa de realojamento. Trata-se de uma resposta específica e séria para as dificuldades atuais de acesso à habitação, que são comuns em todo o país.
Até ao momento, o município recebeu 156 candidaturas e disponibilizou 16 habitações. Está prevista uma nova fase de atribuição de habitações para abril. A ELH foi desenvolvida ao longo de 2020, num processo participativo, e aprovada em 2021 por unanimidade pelas forças políticas que compõem a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Palmela. Em julho de 2021, foi assinado um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e a implementação e divulgação pública da ELH tiveram início. Trata-se de um instrumento estratégico para a política habitacional a nível local, que representa uma oportunidade importante para atrair financiamento da União Europeia e expandir o parque habitacional municipal, com o objetivo de combater a escassez de habitação, promover a regulação do mercado habitacional, impulsionar a reabilitação urbana e reforçar a coesão social e territorial.
Para mais informações sobre a ELH de Palmela, consulte o documento apresentado na sessão de 15 de fevereiro aqui.
A monitorização da Estratégia Local de Habitação de Palmela é uma parte crucial do esforço contínuo do município para melhorar o acesso à habitação no concelho. Através de medidas como aquisição, reabilitação e construção de novas habitações, o município está a trabalhar para proporcionar soluções habitacionais acessíveis e adequadas às necessidades de cada freguesia.
A ELH é um instrumento estratégico que visa promover a inclusão social, a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável do concelho. Com o apoio de parceiros e financiamento da União Europeia, Palmela está a dar passos significativos para atingir os seus objetivos de melhorar a qualidade de vida dos seus residentes através de uma política habitacional abrangente e eficaz.
