O município de Palmela tem-se destacado pelas suas iniciativas em prol da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Num movimento significativo, a Câmara Municipal decidiu implementar uma taxa mínima de 0,30% para o IMI em 2025, marcando um passo importante na trajetória de diminuição gradual deste imposto.
A Redução do IMI em Palmela
Desde 2014, Palmela tem promovido uma série de reduções no IMI, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os cidadãos. A taxa que será aplicada em 2025 representa uma continuidade deste esforço, que já resultou em diminuições significativas ao longo dos anos.
Evolução das Taxas:
- Em 2013, a taxa era de 0,48%.
- Em 2024, a taxa foi reduzida para 0,31%.
- Em 2025, a proposta é de 0,30%.
Vantagens da Taxa Mínima
A implementação da taxa mínima traz diversas vantagens para os munícipes, incluindo:
- Aumento da capacidade financeira das famílias: Com a redução do imposto, as famílias poderão dispor de mais recursos para outras necessidades.
- Incentivo à reabilitação urbana: A diminuição do IMI pode estimular investimentos em propriedades, promovendo a revitalização de áreas urbanas.
- Atração de novos residentes: Um imposto mais baixo pode tornar Palmela uma opção mais atrativa para novos moradores.
O que é o IMI Familiar?
O IMI Familiar é uma medida que permite deduções no imposto para famílias com dependentes. Esta iniciativa visa apoiar as famílias, especialmente aquelas com mais filhos, ajudando a aliviar a carga tributária.
Deduções oferecidas:
- Para um dependente: 30 euros.
- Para dois dependentes: 70 euros.
- Para três ou mais dependentes: 140 euros.
A manutenção do IMI Familiar é crucial, pois proporciona uma ajuda financeira direta para as famílias. Isto pode ser especialmente benéfico em tempos de incerteza económica, onde cada euro conta.
Benefícios diretos:
- Maior disponibilidade de recursos para educação e saúde.
- Estímulo ao consumo local, uma vez que as famílias têm mais dinheiro para gastar.
Impacto Financeiro para o Município
O IMI é uma das principais fontes de receita do município, representando cerca de 17% do total arrecadado em 2023. A redução da taxa pode impactar esta receita, mas o município acredita que o aumento no número de contribuintes e a revitalização de áreas urbanas compensarão a diminuição da taxa.
Comparação de Receitas:
- Com a taxa de 0,45%, a arrecadação seria significativamente maior.
- A proposta de 0,30% deve resultar numa arrecadação de aproximadamente 11 milhões de euros.
Incentivos à Reabilitação Urbana
Além da redução do IMI, o município de Palmela também está a implementar um conjunto de incentivos para a reabilitação urbana. Estas medidas visam promover a melhoria das infraestruturas e a qualidade de vida nas áreas mais antigas da cidade.
Programas em Vigor:
- Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos.
- Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
Comparação com Outros Municípios
Palmela não é o único município a adotar a taxa mínima de IMI. Outros municípios da península de Setúbal, como Alcácer do Sal e Grândola, também possuem taxas reduzidas, criando um ambiente competitivo que pode beneficiar os cidadãos.
Tabela Comparativa de Taxas de IMI:
| Município | Taxa de IMI 2025 |
| Palmela | 0,30% |
| Alcácer do Sal | 0,30% |
| Grândola | 0,30% |
| Santiago do Cacém | 0,31% |
| Montijo | 0,33% |
A decisão de Palmela de implementar uma taxa mínima de IMI de 0,30% em 2025, juntamente com a manutenção do IMI Familiar, representa um passo significativo rumo à promoção do bem-estar das famílias e à revitalização urbana. Com a participação ativa da comunidade e um planeamento financeiro sólido, o município está bem posicionado para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades que surgem. A união de esforços entre a Câmara Municipal e os cidadãos será fundamental para garantir que Palmela continue a ser um lugar atrativo para viver e prosperar.
