Inicia-se, esta semana, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela. Ou escrito de outra forma: estará em discussão pública, o referido P.D.M., depois de o aviso de abertura do procedimento ter sido publicado em Diário da República no passado dia 27.
Até 6 de Setembro, os interessados poderão apresentar participações, por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal através de quatro formas: seja através de preenchimento de um formulário a ser disponibilizado no site da autarquia; seja por correio electrónico (preferencialmente para pdmparticipacaopublica@cm-palmela.pt); seja por carta registada a enviar para Paços do Concelho, Largo do Município, 2954-001 Palmela; ou por entrega em qualquer balcão de atendimento municipal.
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão disponíveis para consulta no sítio da edilidade palmelense (www.cm-palmela.pt) ou presencialmente, no Atendimento Municipal de Palmela, nos Paços do Concelho (dias úteis, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h).
A proposta que vai ser submetida a discussão pública estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Balseiro Amaro, salientou a singularidade do PDM de Palmela, enumerando algumas das características deste, como são os cronogramas que interligam as acções estratégicas com custos e com informação de quem os suporta; corredores florestais, linhas de água, a ligação a um conjunto de infraestruturas”, relacionadas com projectos futuros como são disso exemplo o aeroporto para o Campo de Tiro de Alcochete, o comboio de alta velocidade, as pontes sobre o Tejo e as auto-estradas.
É uma discussão urgente pelo seu significado e amplitude. Resta-nos explicar o que é um Plano Diretor Municipal – PDM. O Plano Diretor Municipal é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal que define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.
Pela sua importância, pelo interesse de cada um e de Palmela, consulte as informações e faça-se ouvir! Até 6 de Setembro.
