A Assembleia Municipal de Palmela aprovou a proposta da Câmara Municipal para a aplicação de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,31% aos prédios urbanos a partir de 2024. Esta medida reafirma o compromisso do município em reduzir continuamente o IMI até atingir a taxa mínima durante o atual mandato. Com esta decisão, Palmela possui a menor taxa de IMI na Península de Setúbal.
Benefícios para os proprietários de imóveis
Além da redução da taxa de IMI, a Câmara Municipal de Palmela oferece outros benefícios para os proprietários de imóveis. Entre eles, destaca-se a aplicação do IMI familiar, que permite uma redução adicional no imposto para as famílias com dependentes. Esta medida visa apoiar as famílias e incentivar a permanência e o crescimento populacional no município.
Outro importante conjunto de benefícios consiste em incentivos à reabilitação urbana. Em colaboração com outros instrumentos já em vigor, como o Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, as Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo e o Fundo de Investimento Imobiliário para a Reabilitação e Revitalização do Centro Histórico de Palmela (FIMOC), a Câmara Municipal promove a revitalização e o rejuvenescimento das áreas urbanas mais antigas. Estas medidas pretendem melhorar a qualidade de vida dos residentes, atrair investimentos e preservar o património histórico e cultural do município.
Estímulo ao arrendamento jovem e ao comércio local
Outra iniciativa importante da Câmara Municipal de Palmela é o estímulo ao arrendamento jovem. O objetivo é facilitar o acesso dos jovens ao mercado de habitação, oferecendo condições favoráveis de arrendamento e incentivando a fixação desta faixa etária no município. Contribuindo para o desenvolvimento da economia local e fortalece a comunidade.
Além disso, a Câmara Municipal promove a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do Concelho de Palmela. Esta estratégia tem como objetivo revitalizar o comércio local, tornando-o mais atrativo para os residentes e visitantes. A presença de estabelecimentos comerciais e de serviços nestas áreas contribui para a dinamização da economia local, criação de empregos e melhoria da qualidade de vida da população.
Eficiência energética e sustentabilidade
A Câmara Municipal de Palmela também se tem dedicado ao aumento da eficiência energética no município. Através de programas e incentivos, procura-se promover a utilização de energias renováveis, a redução do consumo energético e a implementação de práticas sustentáveis nos edifícios. Estas ações contribuem para a preservação do meio ambiente, a redução dos custos com energia e o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente.
Aprovação das propostas
As propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Palmela foram aprovadas pela maioria dos membros da Assembleia Municipal. A taxa de IMI de 0,31% recebeu o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e as abstenções do BE e do Chega. Já a proposta relativa à Derrama, que mantém a taxa de 1,5% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros e isenta as micro e pequenas empresas do município, recebeu o voto contra do partido Chega.
Estas decisões refletem o compromisso da Câmara Municipal de Palmela em promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar da população e a atração de investimentos para o município. Com a menor taxa de IMI da Península de Setúbal e os diversos incentivos à reabilitação urbana e ao comércio local, Palmela destaca-se como um exemplo de cidade empreendedora, acolhedora e preocupada com o futuro.
